Integrante de organização que luta pelos direitos de afrodescendentes afirma: A PLC 03/2013 (lei do aborto) é um lixo imposto a população mais carente.

niltonNilton Nascimento (favor não confundir com o cantor de MPB) é jornalista e membro da organização Negro em Movimento – organização brasileira de atuação global, sem vinculação político-partidária ou religiosa que atua de forma suprapartidária e ecumênica, buscando inspirar as pessoas a mudarem as atitudes e comportamentos em relação à questão da racialização social do Brasil. Traduzindo em miúdos, é um ativista que luta com a opressão do racismo no Brasil (que ainda existe e não é pouco). A sua luta é assegurar a igualdade econômica, política, social e educacional dos cidadãos negros do Brasil e para eliminar o preconceito e a discriminação racial através dos processos democráticos.

Hoje recebi um texto de sua autoria publicado no jornal digital “A Tarde” da Bahia na coluna opinião e devo dizer que o texto muito me alegrou e por isso peço a permissão (tanto do jornal como do autor) para reproduzir parte dele, pelo simples fato dele traduzir de forma clara (mais transparente impossível) o que a PLC 03/2013 representa para o Brasil (para ver o texto na íntegra, clique aqui). Além disso, me chamou a atenção em ver alguém de um movimento que luta pelo direito dos afrodescendentes criticar uma ação do todo poderoso PT. No geral (não pensem que é preconceito), as grandes organizações de defesa do negro tem muito vínculo com o partido da presidente Dilma e dificilmente criticam uma ação petista. Peço que leiam com atenção o texto para perceber a cilada em que entramos. Além do mais é bom ver que não são apenas os cristãos que se opõem a lei.

Voltemos. No texto ele afirma que a PLC 03/2013 foi uma das votações mais estranhas da história do Legislativo Brasileiro. Dai em diante peço permissão para mostrar aqui o texto do jornalista (os grifos são meus):

… A armação bem-sucedida partiu do próprio Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que, a pretexto de fazer uma homenagem à mulher no seu dia, 8 de março, propôs ao Presidente da Câmara, Henrique Alves, a urgência para um projeto que, nominalmente, tratava do atendimento prioritário nos hospitais à mulher vítima de violência sexual, conquanto evitasse, propositalmente, mencionar a palavra aborto. Sob esta forma, o projeto tramitou em um regime de urgência conscientemente planejado para que os parlamentares, inclusive os que são veementemente contrários ao aborto, não pudessem perceber o verdadeiro alcance da proposta, senão depois de definitivamente aprovado.

O projeto diz que todos os hospitais – sem que aí seja feita nenhuma distinção ou limitação – “devem oferecer atendimento emergencial e integral decorrentes de violência sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”.

Atendimento emergencial significa o atendimento que deve ser realizado imediatamente após o pedido da mulher, não podendo ser agendado para uma data posterior; atendimento integral significa que nenhum aspecto deve ser omitido, o que se subentende que, se a vítima de violência sexual estiver grávida, deverá ser encaminhada aos serviços de aborto considerados legais, via os serviços hospitalares de assistência social. De forma sumária, o projeto não contempla a possibilidade de qualquer objeção de consciência de parte dos profissionais atendentes.

O artigo 2º define que, para efeitos desta lei, “violência sexual é qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Basta, então, a declaração da mulher de que ela não consentiu na relação para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se estiver grávida, possa exigir a realização de um aborto, sem que seja necessária a comprovação da agressão por exame de corpo de delito. Com a lei, não será mais necessário afirmar um estupro para obter um aborto. Basta apenas a palavra da mulher e os médicos terão obrigação de aceitá-la, a menos que possam provar o contrário.

Sem querer ser alarmista e o sendo na medida da necessidade, o aborto, vendido como “direito sexual reprodutivo” da mulher pelo Estado brasileiro e pela indústria farmacêutica, é mais um lixo que o capitalismo internacional impõe às populações. Recomendado pelos manuais de fundações internacionais, a exemplo da IWHC e Fundação Ford, e pela ONU, que dão dinheiro às ONGs feministas, o aborto faz parte do propósito capitalista de individualização social que transformou a mulher em coisa e em objeto de consumo, a seu serviço. A situação chega a extremos no Brasil, onde se assiste às aberrações femininas e midiáticas das mulheres fruta: mulher melancia… mulher abacate… mulher morango…, etc.

Vem daí que o aborto é útil e necessário para liberar a mulher de compromissos tradicionais como a maternidade e a família. Não há mais lugar para cuidados com filhos em uma sociedade de indivíduos, sem valores humanistas, voltada apenas para fazer dinheiro para satisfazer a grande pança insaciável do deus Mercado. É este o propósito do PLC 03/2013 e do seu legal corolário baiano.

Volto a dizer que é interessante o texto para que se perceba que esta luta não apenas dos cristãos, mas de todos que tem bom senso e que não idolatram o governo petista. Sinceramente falando, não conheço as bases do Negro em Movimento. Pode ser que nas suas lutas existam valores consonantes e dissonantes da fé católica (não cheguei a ver o site do movimento por inteiro). Mas é importante saber a luta em defesa da vida é uma luta de todos os brasileiros, sejam eles católicos ou não.

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O aborto e a política brasileira

dilmaplc32013Recentemente o Brasil aprovou a Lei PLC 3/2013, agora Lei 12.845/2013 uma lei chamada de Cavalo de Tróia, pois não visa apenas cuidar da saúde da mulher, mas “abrir uma enorme brecha” jurídica para a descriminalização do aborto no Brasil. A brecha é tão grande que já se fala em descriminalização do aborto de forma prática. Em um passado recente, é importante recordar que na Campanha Eleitoral de 2010 a então candidata Dilma Roussef havia se comprometido a, se eleita, não aprovar nada que fosse relativo ao aborto e graças a esta promessa ela ganhou a eleição, pois como se sabe, o Brasil é um país laico, mas que em uma maioria professa a fé cristã, sendo a sua população totalmente contrária ao aborto (estima-se cerca de 82% dos brasileiros).

A luta contra a descriminalização do aborto não é apenas religiosa, mas sobretudo política, ideológica e econômica. Mas para você entender esta afirmação, vamos recorrer a história do Brasil em sua época mais negra.

De 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves) vivemos a Ditadura Militar. O pais passou por um governo duro que cassava os direitos políticos dos seus opositores, repreendia os movimentos sociais e manifestações de oposição, censurava os meios de comunicação e artistas (músicos, atores, artistas plásticos), enfrentava duramente os movimentos de guerrilha e torturava os opositores ao regime. Não quero entrar aqui no mérito do regime político, até porque quase a totalidade da população brasileira (no qual me incluo) vê esta fase da história como um período triste e lamentável. Porém aqui começa a nascer uma fusão: A união dos movimentos de oposição contra a ditadura militar.

Neste período aliás surge a denominação “movimentos de esquerda”. Os mais antigos hão de se lembrar que antigamente na escola, todos eram obrigados a escrever com a mão direita, e sofriam castigos se desejassem ser “canhotos”. Por isso todo movimento considerado inimigo da ditadura era um movimento de esquerda e incluíam-se entre eles: movimentos sindicalistas, partidos comunistas, partidos socialistas, movimentos e partidos democráticos, movimentos e partidos anarquistas, movimentos de emancipação da mulher e muitos outros. Aqui misturou-se bons movimentos com maus movimentos, boas ideias com más ideias, boas ideologias com ideologias pífias. Foi aqui que o doce passou do ponto.

Ora você certamente conhece esta máxima: “O inimigo do meu inimigo é meu amigo”. Portanto em um dado momento da história, era mais do que natural que todos estes movimentos se unissem e as ideias se misturassem. E foi ai, nesta confusão de ideias de oposição que a ideologia de controle demográfico se fundiu com a noção feminista de decidir pela gravidez ou não e tantas outras ideias.

Hoje por exemplo, temos o PT – Partido dos Trabalhadores – no poder. Este surgiu da força de movimentos sindicais e traz em seus estatutos a defesa do direito da mulher (forma disfarçada de apoiar o aborto) tanto que desde que colocou no poder o Sr. Luís Inácio “Lula” da Silva, o partido deu sinais claros disso.

O PT, “fechou posição quanto à legalização do aborto ao longo do debate interno para a Constituinte, em 1987”.  Dentro do PT, “a defesa do direito ao aborto legal e seguro é uma bandeira histórica do movimento de mulheres, e portanto, das mulheres petistas, organizadas no setorial nos diversos níveis, e dos movimentos sociais. A CUT, particularmente, aprovou no seu 3º Congresso, em 1991, a defesa da legalização do aborto”.

Ademais, “ao reafirmar o socialismo petista [no III Congresso], o PT se reconcilia também com sua formulação da correlação intrínseca entre feminismo e socialismo. O PT, desde sua fundação, incorporou o feminismo como elemento fundamental de transformação da sociedade, isto porque a luta feminista desafia as estruturas do capitalismo, que oprime as mulheres nas diversas dimensões da vida social, política, econômica e cultural”.

Veja os dados abaixo:

  • 2004, o então presidente Lula assinou de próprio punho o PLANO NACIONAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, onde continha como prioridade nº 3.6, envolver o poder executivo, legislativo e judiciário a fim de despenalizar o aborto. A então Ministra Nilcéia Freire revelou a conversa pessoal dela com Lula a adesão pessoal do presidente e do Partido dele pela legalização do aborto;
  • Abril de 2005 o governo Lula comprometeu-se com a ONU, em legalizar o aborto no Brasil. Registrado no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº45);
  • Maio de 2005 a comissão da Secretaria para a Política das Mulheres do Governo Lula, após seminário com grupos pró-aborto da ONU, começou a defender não só a legalização do aborto, mas a própria inconstitucionalidade de qualquer criminalização do aborto;
  • Agosto de 2005, o governo reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher. Entregou ao comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento que confirma a declaração.
  • Setembro de 2005, o governo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 1135/91 de autoria do Dep. José Genoíno – PT, que propunha descriminalizar o aborto até o 9º mês de gestação e por qualquer motivo.
  • Abril de 2006, a discriminação do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula. O documento intitulado “Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo” foi oficialmente aprovado pelo PT e contém em seu texto: “…o Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple a descriminalização do aborto.”
  • Setembro de 2006, quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em exatamente, 27 de Setembro, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato e se compromete em legalizar o aborto no documento intitulado: “Lula Presidente: Compromisso com as mulheres, Programa Setorial de Mulheres 2007-2010”
  • Setembro de 2007, No 3º Congresso Nacional do PT, no documento intitulado: “Por um Brasil de Mulheres e Homens livres e iguais”, o Partido assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público, como programa do Partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir a causa como programa.
  • Outubro de 2007A então Ministra Dilma Roussef, em entrevista gravada em vídeo para Folha de São Paulo afirma ser um absurdo que no Brasil ainda não haja a descriminalização do aborto.
  • Em Setembro de 2009 o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto.
  • Com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o governo Lula emplacou o discurso: “legalizar o aborto é questão de saúde pública.”
  • Fevereiro de 2010 o Partido dos Trabalhadores, o presidente Lula e a então Ministra Dilma Rousseff, firmaram oficialmente, com assinaturas de próprio punho, o apoio incondicional ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas, a união civil homossexual, entre outros.
  • junho de 2010 o PT e os aliados boicotaram a criação da CPI do Aborto que investigaria as origens dos financiamentos por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil. Por temerem ser revelado o financiamento das fundações internacionais que investem para que o aborto seja legalizado no Brasil, entre elas a Fundação Ford, Fundação Rockfeller, Fundação MacArthur, e muitas outras que já citamos aqui no blog Dominus Vobiscum.
  • O partido do governo não respeitou a própria constituição do país que declara o direito de todos à vida, não respeitou o Pacto de São José da Costa Rica do qual é signatário, onde se confirma a vida começando na concepção. (obs: O pacto de São José da Costa Rica é um pacto internacional, compromisso acima das leis nacionais, ficando abaixo apenas da Constituição Federal)
  • Em Julho de 2010, exatamente dia 16, o governo Lula assinou um documento chamado “Consenso de Brasília” que propõe a liberação completa do aborto para todos os governos da América Latina.
  • Fevereiro de 2010 – A Presidente Dilma Roussef coloca Eleonora Menicucci, feminista e militante pró-aborto, como Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; ela que revelou ter feito – inclusive – um curso fora do país de abortamento por sucção.

Aqui vale uma observação: O PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira –  hoje não pode e não quer ser considerado um partido de direita, mas de centro-esquerda. O “S” de sua sigla equivale a palavra “Social” que coloca de forma clara, suas raízes vinculadas ao socialismo e portanto é um partido socialista moderado. Também entre os seus existe o desejo da descriminalização do aborto, mas este (pelo que me consta) não está exposto de forma tão partidária, apenas de modo individual de cada membro do partido. Foi o Ministro José Serra no governo de Fernando Henrique Cardoso quem protagonizou uma enorme mancha na saúde pública, assinando a norma técnica para o SUS (Sistema Único de Saúde), ordenando regras para fazer abortos previstos em lei, até o 5º mês de gravidez, além da venda e do uso livre da “pílula do dia seguinte”. Portanto seria ingenuidade de nossa parte dizer que a melhor opção para conter a empreitada petista pró-aborto seria o PSDB. Um erro grave por sinal!

Infelizmente não tive acesso a um histórico tão completo do PSDB e de outros partidos quanto tive do PT, porém se algum leitor tiver estes dados em mãos, ficarei muito feliz em mostrar. Mas como se vê aqui, a polêmica que envolve o aborto não é meramente religiosa, mas ligada a lobbys de organizações internacionais e questões políticas. E fica o aviso: Cuidado com partidos que trazem o termo “Social”, “Socialista” ou “Comunista” em sua sigla, ou em suas ideologias. Provavelmente existe em seus fundamentos o desejo de descriminalização do aborto em suas metas.

Pax Domini

Fontes de pesquisa (internet): Blog do TibaMovimento endireitarBrasil MedicinaPortal Zenit de Notícias.
Referência Bibliográfica: [1] “CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEFESA DA VIDA NO BRASIL –Como foi planejada a introdução da cultura da morte no país” – Elaborado pela Comissão em Defesa da Vida da Diocese de Guarulhos, pela Comissão em Defesa da Vida da Diocese de Taubaté, ambas compondo a Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul -1 da CNBB. // [2] “O Aborto e sua legalização”, elaborado pela presidente do movimento Pró-Vida Família, Prof. Humberto L. Vieira, ex-consultor da OMS (Organização Mundial da Saúde), consultor legislativo do Senado Federal e membro vitalício e consultor da Pontifícia Academia para a Vida, nomeado por João Paulo II. // [3] “Ubi PT, Ibi abortus” de Padre Luiz Carlos Lodi, Presidente do Pró-Vida de Anápolis.

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