Nilton Nascimento (favor não confundir com o cantor de MPB) é jornalista e membro da organização Negro em Movimento – organização brasileira de atuação global, sem vinculação político-partidária ou religiosa que atua de forma suprapartidária e ecumênica, buscando inspirar as pessoas a mudarem as atitudes e comportamentos em relação à questão da racialização social do Brasil. Traduzindo em miúdos, é um ativista que luta com a opressão do racismo no Brasil (que ainda existe e não é pouco). A sua luta é assegurar a igualdade econômica, política, social e educacional dos cidadãos negros do Brasil e para eliminar o preconceito e a discriminação racial através dos processos democráticos.
Hoje recebi um texto de sua autoria publicado no jornal digital “A Tarde” da Bahia na coluna opinião e devo dizer que o texto muito me alegrou e por isso peço a permissão (tanto do jornal como do autor) para reproduzir parte dele, pelo simples fato dele traduzir de forma clara (mais transparente impossível) o que a PLC 03/2013 representa para o Brasil (para ver o texto na íntegra, clique aqui). Além disso, me chamou a atenção em ver alguém de um movimento que luta pelo direito dos afrodescendentes criticar uma ação do todo poderoso PT. No geral (não pensem que é preconceito), as grandes organizações de defesa do negro tem muito vínculo com o partido da presidente Dilma e dificilmente criticam uma ação petista. Peço que leiam com atenção o texto para perceber a cilada em que entramos. Além do mais é bom ver que não são apenas os cristãos que se opõem a lei.
Voltemos. No texto ele afirma que a PLC 03/2013 foi uma das votações mais estranhas da história do Legislativo Brasileiro. Dai em diante peço permissão para mostrar aqui o texto do jornalista (os grifos são meus):
… A armação bem-sucedida partiu do próprio Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que, a pretexto de fazer uma homenagem à mulher no seu dia, 8 de março, propôs ao Presidente da Câmara, Henrique Alves, a urgência para um projeto que, nominalmente, tratava do atendimento prioritário nos hospitais à mulher vítima de violência sexual, conquanto evitasse, propositalmente, mencionar a palavra aborto. Sob esta forma, o projeto tramitou em um regime de urgência conscientemente planejado para que os parlamentares, inclusive os que são veementemente contrários ao aborto, não pudessem perceber o verdadeiro alcance da proposta, senão depois de definitivamente aprovado.
O projeto diz que todos os hospitais – sem que aí seja feita nenhuma distinção ou limitação – “devem oferecer atendimento emergencial e integral decorrentes de violência sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”.
Atendimento emergencial significa o atendimento que deve ser realizado imediatamente após o pedido da mulher, não podendo ser agendado para uma data posterior; atendimento integral significa que nenhum aspecto deve ser omitido, o que se subentende que, se a vítima de violência sexual estiver grávida, deverá ser encaminhada aos serviços de aborto considerados legais, via os serviços hospitalares de assistência social. De forma sumária, o projeto não contempla a possibilidade de qualquer objeção de consciência de parte dos profissionais atendentes.
O artigo 2º define que, para efeitos desta lei, “violência sexual é qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Basta, então, a declaração da mulher de que ela não consentiu na relação para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se estiver grávida, possa exigir a realização de um aborto, sem que seja necessária a comprovação da agressão por exame de corpo de delito. Com a lei, não será mais necessário afirmar um estupro para obter um aborto. Basta apenas a palavra da mulher e os médicos terão obrigação de aceitá-la, a menos que possam provar o contrário.
Sem querer ser alarmista e o sendo na medida da necessidade, o aborto, vendido como “direito sexual reprodutivo” da mulher pelo Estado brasileiro e pela indústria farmacêutica, é mais um lixo que o capitalismo internacional impõe às populações. Recomendado pelos manuais de fundações internacionais, a exemplo da IWHC e Fundação Ford, e pela ONU, que dão dinheiro às ONGs feministas, o aborto faz parte do propósito capitalista de individualização social que transformou a mulher em coisa e em objeto de consumo, a seu serviço. A situação chega a extremos no Brasil, onde se assiste às aberrações femininas e midiáticas das mulheres fruta: mulher melancia… mulher abacate… mulher morango…, etc.
Vem daí que o aborto é útil e necessário para liberar a mulher de compromissos tradicionais como a maternidade e a família. Não há mais lugar para cuidados com filhos em uma sociedade de indivíduos, sem valores humanistas, voltada apenas para fazer dinheiro para satisfazer a grande pança insaciável do deus Mercado. É este o propósito do PLC 03/2013 e do seu legal corolário baiano.
Volto a dizer que é interessante o texto para que se perceba que esta luta não apenas dos cristãos, mas de todos que tem bom senso e que não idolatram o governo petista. Sinceramente falando, não conheço as bases do Negro em Movimento. Pode ser que nas suas lutas existam valores consonantes e dissonantes da fé católica (não cheguei a ver o site do movimento por inteiro). Mas é importante saber a luta em defesa da vida é uma luta de todos os brasileiros, sejam eles católicos ou não.
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