O aborto e a política brasileira

dilmaplc32013Recentemente o Brasil aprovou a Lei PLC 3/2013, agora Lei 12.845/2013 uma lei chamada de Cavalo de Tróia, pois não visa apenas cuidar da saúde da mulher, mas “abrir uma enorme brecha” jurídica para a descriminalização do aborto no Brasil. A brecha é tão grande que já se fala em descriminalização do aborto de forma prática. Em um passado recente, é importante recordar que na Campanha Eleitoral de 2010 a então candidata Dilma Roussef havia se comprometido a, se eleita, não aprovar nada que fosse relativo ao aborto e graças a esta promessa ela ganhou a eleição, pois como se sabe, o Brasil é um país laico, mas que em uma maioria professa a fé cristã, sendo a sua população totalmente contrária ao aborto (estima-se cerca de 82% dos brasileiros).

A luta contra a descriminalização do aborto não é apenas religiosa, mas sobretudo política, ideológica e econômica. Mas para você entender esta afirmação, vamos recorrer a história do Brasil em sua época mais negra.

De 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves) vivemos a Ditadura Militar. O pais passou por um governo duro que cassava os direitos políticos dos seus opositores, repreendia os movimentos sociais e manifestações de oposição, censurava os meios de comunicação e artistas (músicos, atores, artistas plásticos), enfrentava duramente os movimentos de guerrilha e torturava os opositores ao regime. Não quero entrar aqui no mérito do regime político, até porque quase a totalidade da população brasileira (no qual me incluo) vê esta fase da história como um período triste e lamentável. Porém aqui começa a nascer uma fusão: A união dos movimentos de oposição contra a ditadura militar.

Neste período aliás surge a denominação “movimentos de esquerda”. Os mais antigos hão de se lembrar que antigamente na escola, todos eram obrigados a escrever com a mão direita, e sofriam castigos se desejassem ser “canhotos”. Por isso todo movimento considerado inimigo da ditadura era um movimento de esquerda e incluíam-se entre eles: movimentos sindicalistas, partidos comunistas, partidos socialistas, movimentos e partidos democráticos, movimentos e partidos anarquistas, movimentos de emancipação da mulher e muitos outros. Aqui misturou-se bons movimentos com maus movimentos, boas ideias com más ideias, boas ideologias com ideologias pífias. Foi aqui que o doce passou do ponto.

Ora você certamente conhece esta máxima: “O inimigo do meu inimigo é meu amigo”. Portanto em um dado momento da história, era mais do que natural que todos estes movimentos se unissem e as ideias se misturassem. E foi ai, nesta confusão de ideias de oposição que a ideologia de controle demográfico se fundiu com a noção feminista de decidir pela gravidez ou não e tantas outras ideias.

Hoje por exemplo, temos o PT – Partido dos Trabalhadores – no poder. Este surgiu da força de movimentos sindicais e traz em seus estatutos a defesa do direito da mulher (forma disfarçada de apoiar o aborto) tanto que desde que colocou no poder o Sr. Luís Inácio “Lula” da Silva, o partido deu sinais claros disso.

O PT, “fechou posição quanto à legalização do aborto ao longo do debate interno para a Constituinte, em 1987”.  Dentro do PT, “a defesa do direito ao aborto legal e seguro é uma bandeira histórica do movimento de mulheres, e portanto, das mulheres petistas, organizadas no setorial nos diversos níveis, e dos movimentos sociais. A CUT, particularmente, aprovou no seu 3º Congresso, em 1991, a defesa da legalização do aborto”.

Ademais, “ao reafirmar o socialismo petista [no III Congresso], o PT se reconcilia também com sua formulação da correlação intrínseca entre feminismo e socialismo. O PT, desde sua fundação, incorporou o feminismo como elemento fundamental de transformação da sociedade, isto porque a luta feminista desafia as estruturas do capitalismo, que oprime as mulheres nas diversas dimensões da vida social, política, econômica e cultural”.

Veja os dados abaixo:

  • 2004, o então presidente Lula assinou de próprio punho o PLANO NACIONAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES, onde continha como prioridade nº 3.6, envolver o poder executivo, legislativo e judiciário a fim de despenalizar o aborto. A então Ministra Nilcéia Freire revelou a conversa pessoal dela com Lula a adesão pessoal do presidente e do Partido dele pela legalização do aborto;
  • Abril de 2005 o governo Lula comprometeu-se com a ONU, em legalizar o aborto no Brasil. Registrado no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº45);
  • Maio de 2005 a comissão da Secretaria para a Política das Mulheres do Governo Lula, após seminário com grupos pró-aborto da ONU, começou a defender não só a legalização do aborto, mas a própria inconstitucionalidade de qualquer criminalização do aborto;
  • Agosto de 2005, o governo reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher. Entregou ao comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento que confirma a declaração.
  • Setembro de 2005, o governo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 1135/91 de autoria do Dep. José Genoíno – PT, que propunha descriminalizar o aborto até o 9º mês de gestação e por qualquer motivo.
  • Abril de 2006, a discriminação do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula. O documento intitulado “Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo” foi oficialmente aprovado pelo PT e contém em seu texto: “…o Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple a descriminalização do aborto.”
  • Setembro de 2006, quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em exatamente, 27 de Setembro, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato e se compromete em legalizar o aborto no documento intitulado: “Lula Presidente: Compromisso com as mulheres, Programa Setorial de Mulheres 2007-2010”
  • Setembro de 2007, No 3º Congresso Nacional do PT, no documento intitulado: “Por um Brasil de Mulheres e Homens livres e iguais”, o Partido assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público, como programa do Partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir a causa como programa.
  • Outubro de 2007A então Ministra Dilma Roussef, em entrevista gravada em vídeo para Folha de São Paulo afirma ser um absurdo que no Brasil ainda não haja a descriminalização do aborto.
  • Em Setembro de 2009 o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto.
  • Com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o governo Lula emplacou o discurso: “legalizar o aborto é questão de saúde pública.”
  • Fevereiro de 2010 o Partido dos Trabalhadores, o presidente Lula e a então Ministra Dilma Rousseff, firmaram oficialmente, com assinaturas de próprio punho, o apoio incondicional ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas, a união civil homossexual, entre outros.
  • junho de 2010 o PT e os aliados boicotaram a criação da CPI do Aborto que investigaria as origens dos financiamentos por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil. Por temerem ser revelado o financiamento das fundações internacionais que investem para que o aborto seja legalizado no Brasil, entre elas a Fundação Ford, Fundação Rockfeller, Fundação MacArthur, e muitas outras que já citamos aqui no blog Dominus Vobiscum.
  • O partido do governo não respeitou a própria constituição do país que declara o direito de todos à vida, não respeitou o Pacto de São José da Costa Rica do qual é signatário, onde se confirma a vida começando na concepção. (obs: O pacto de São José da Costa Rica é um pacto internacional, compromisso acima das leis nacionais, ficando abaixo apenas da Constituição Federal)
  • Em Julho de 2010, exatamente dia 16, o governo Lula assinou um documento chamado “Consenso de Brasília” que propõe a liberação completa do aborto para todos os governos da América Latina.
  • Fevereiro de 2010 – A Presidente Dilma Roussef coloca Eleonora Menicucci, feminista e militante pró-aborto, como Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; ela que revelou ter feito – inclusive – um curso fora do país de abortamento por sucção.

Aqui vale uma observação: O PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira –  hoje não pode e não quer ser considerado um partido de direita, mas de centro-esquerda. O “S” de sua sigla equivale a palavra “Social” que coloca de forma clara, suas raízes vinculadas ao socialismo e portanto é um partido socialista moderado. Também entre os seus existe o desejo da descriminalização do aborto, mas este (pelo que me consta) não está exposto de forma tão partidária, apenas de modo individual de cada membro do partido. Foi o Ministro José Serra no governo de Fernando Henrique Cardoso quem protagonizou uma enorme mancha na saúde pública, assinando a norma técnica para o SUS (Sistema Único de Saúde), ordenando regras para fazer abortos previstos em lei, até o 5º mês de gravidez, além da venda e do uso livre da “pílula do dia seguinte”. Portanto seria ingenuidade de nossa parte dizer que a melhor opção para conter a empreitada petista pró-aborto seria o PSDB. Um erro grave por sinal!

Infelizmente não tive acesso a um histórico tão completo do PSDB e de outros partidos quanto tive do PT, porém se algum leitor tiver estes dados em mãos, ficarei muito feliz em mostrar. Mas como se vê aqui, a polêmica que envolve o aborto não é meramente religiosa, mas ligada a lobbys de organizações internacionais e questões políticas. E fica o aviso: Cuidado com partidos que trazem o termo “Social”, “Socialista” ou “Comunista” em sua sigla, ou em suas ideologias. Provavelmente existe em seus fundamentos o desejo de descriminalização do aborto em suas metas.

Pax Domini

Fontes de pesquisa (internet): Blog do TibaMovimento endireitarBrasil MedicinaPortal Zenit de Notícias.
Referência Bibliográfica: [1] “CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEFESA DA VIDA NO BRASIL –Como foi planejada a introdução da cultura da morte no país” – Elaborado pela Comissão em Defesa da Vida da Diocese de Guarulhos, pela Comissão em Defesa da Vida da Diocese de Taubaté, ambas compondo a Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul -1 da CNBB. // [2] “O Aborto e sua legalização”, elaborado pela presidente do movimento Pró-Vida Família, Prof. Humberto L. Vieira, ex-consultor da OMS (Organização Mundial da Saúde), consultor legislativo do Senado Federal e membro vitalício e consultor da Pontifícia Academia para a Vida, nomeado por João Paulo II. // [3] “Ubi PT, Ibi abortus” de Padre Luiz Carlos Lodi, Presidente do Pró-Vida de Anápolis.

Veja também:: A história de um pequeno ser humano… | A Odisséia da vida | Perguntas e respostas sobre os fetos e embriões à Luz da Igreja Católica |O que a Igreja Católica diz a respeito do aborto? | A violência dos métodos abortivos | A origem do Movimento abortista e da cultura de morte | O aborto como instrumento de controle demográfico | A Mãe do Aborto | Planned Parenthood: A Maior organização abortista do mundo | O que a ONU tem a ver com o aborto? | A origem dos grandes movimentos abortistas no Brasil

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9 comentários sobre “O aborto e a política brasileira

  1. Não foi colocado em seu artigo, mas é mister, que também se cite, que em 2005 o presidente Lula sancionou a PL que se tornou na Lei 11.105, que em seu art. 5º. legalizou as terapias com célula-tronco, é certo que formalmente não se trata de aborto, mas desde dai eles, esse partido, começam a querer impor suas leis de morte, pois desde deste momento eles revelam-nos que não tem nenhum respeito pela via, seja ela desde o zigoto, ou embrionária, seu descaso é terrível, nojento.

    • Olá Darlan! Pax Domini.

      Eu pretendia falar sobre a legalização das pesquisas de células EMBRIONÁRIAS mais adiante. A Igreja permite a pesquisa com células tronco de pessoas adultas (cuidado para não confundir). Continue acompanhando o blog e em breve trataremos do assunto.

      Dominus Vobiscum

      • Sim, continuarei a acompanhar, sei, também da enorme diferença que ha entre as célula-tronco embrionárias e célula-tronco adultas, não especifiquei no comentário de qual eu falava, pois, no art. 5º da lei supracitada somente traz as embrionárias, porque, como sabemos não existe nenhum embargo na utilização em terapias das célula-tronco adultas.

  2. Pingback: Integrante de organização que luta pelos direitos de afrodescendentes afirma: A PLC 03/2013 (lei do aborto) é um lixo imposto a população mais carente. | Dominus Vobiscum

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