Notícia:: Assessoria da CNBB nega acordo com Marta Suplicy sobre a PLC122

Mais um ponto para os católicos atuantes (Parabéns ACI Digital). Acabo de receber (depois quase um dia todo buscando essa informação) uma matéria onde a assessoria de imprensa da CNBB negou que houve um acordo entre a senadora Marta Suplicy e os bispos da CNBB. Segundo a senadora petista, o acordo teria resultado na inserção do Artigo 3º do substitutivo do PLC 122 que não criminalizaria “a manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião”.

Em diálogo telefônico com a ACI Digital, Pe. Rafael Vieira, assessor de imprensa da entidade explicou que a senadora não teve a intenção de ir à sede da CNBB para fazer acordos e que os bispos na ocasião não encontraram no texto “nada que aplaudir, nem nada que repudiar”(outra coisa estranha aqui. Nada o que repudiar?).

“A informação que temos é: a senadora fez uma visita à sede da conferência dos bispos, apresentou o seu texto substitutivo do Projeto de lei e os bispos não encontraram no texto dela nada que fosse merecedor de registro”.

Assim o que foi visto nos meios “não corresponde à realidade no sentido que não foi acordo entre a senadora e a CNBB”. Isto nega o foi dito pela própria senadora Suplicy e recolhido em nota divulgada ontem pelo jornal O Globo:

“Eu (no caso Marta Suplicy falando) disse para o Crivella: fizemos um acordo com a CNBB e vocês vão ficar do lado do Bolsonaro? – contou Marta, em referência ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por sua oposição às propostas de interesse à comunidade LGBT”. (trecho da matéria do Jornal o Globo)

A bancada evangélica liderada pelos senadores Magno Malta e Marcelo Crivella se opôs à lei mesmo depois da reformulação do texto. Segundo o sacerdote, “ela (Suplicy) apresentou o texto dela e os bispos não acresceram, não diminuíram e não fizeram nenhum tipo de declaração”.

“Consideramos uma inverdade que houve um acordo ou um acréscimo ao texto que teria vindo da CNBB(…) A senadora não veio aqui com intenções de fazer acordo algum”, reiterou Pe. Rafael. A assessoria de imprensa se comprometeu a entrar em contato a presidência para receber um posicionamento oficial sobre o assunto e nós estaremos aguardando esse posicionamento. Hoje mesmo eu escrevi dezenas de mensagens via twitter e via email para a CNBB e alguns bispos, mas ninguém tinha se pronunciado sobre o assunto.

Somente agora (20h) recebi um twitter de Dom Dimas Lara com um pronunciamento oficial da CNBB sobre o caso.

Todo caso, paralelo a essa confusão que precisa ser esclarecida, continuamos nossa luta pedindo que os católicos escrevam para os senadores se mostrando contrários a aprovação dessa lei. A lei entra em pauta amanhã de forma que hoje, precisamos fazer nossa parte. Para escrever para os senadores da Comissão de Direitos Humanos no Senado, basta copiar seus emails (abaixo) e pedir que se posicionem contra o projeto de Lei segue a lista de seus respectivos endereços eletrônicos (em um só email você escreve para todos. É rápido e fácil!):

ana.rita@senadora.gov.br
martasuplicy@senadora.gov.br
paulopaim@senador.gov.br
wellington.dias@senador.gov.br
cristovam@senador.gov.br
crivella@senador.gov.br
simon@senador.gov.br
eduardo.amorim@senador.gov.br
garibaldi@senador.gov.br
sergiopetecao@senador.gov.br
paulodavim@senador.gov.br
clovis.fecury@senador.gov.br
mozarildo@senador.gov.br
gim.argello@senador.gov.br
magnomalta@senador.gov.br
marinorbrito@senadora.gov.br

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Notícia:: Dom Bergonzini: Leis como o PLC 122 não deveriam nem ser cogitadas pelos parlamentares

Da ACI Digital

Às vésperas da votação do Projeto de Lei PLC 122, também conhecido como “Brasil sem homofobia” que criminaliza atos ou manifestações contrárias ao homossexualismo, Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo emérito de Guarulhos, afirma em entrevista exclusiva a ACI Digital hoje, 7, que não há necessidade de uma nova lei para proteger os homossexuais e que projetos deste tipo não deveriam ser nem cogitados pelos parlamentares.

Dom Bergonzini, que acaba de ter sua renúncia aceita pelo Papa Bento XVI em novembro deste ano já se posicionou contra o projeto em anteriores ocasiões.

Em uma palestra oferecida no mosteiro de São Bento, em julho deste ano, o prelado dizia: “O projeto [PLC 122/2006] visa até prender quem falar contra o homossexualismo. Mas não tenho medo de ser preso. Não vou deixar de expor o Evangelho por causa de cadeia. […] Devemos enfrentar com coragem e colocar o caso nas mãos de Deus […] Essa perseguição não vai derrotar a Igreja. Nunca. ‘As portas do inferno não prevalecerão contra Ela’”.

Depois da modificação feita pela relatora do projeto, a senadora do PT de São Paulo Marta Suplicy, cujo texto afirma em seu Art. 3º que não criminalizaria “a manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal”, ACI Digital entrou em contato com Dom Luiz Bergonzini que concedeu a entrevista publicada na íntegra abaixo:

ACI: Excelência, A senadora Marta Suplicy trouxe de volta à Comissão de Direitos Humanos do Senado o Projeto de Lei PLC 122/2006 com um novo e reformulado texto substitutivo que afirma: “julgamos importante introduzir um dispositivo no Substitutivo para excluir do alcance da Lei, os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião.” O que o senhor teria a dizer sobre esta nova versão do projeto?

Dom Bergonzini: Durante cada ano são mortos 105.000 cristãos, somente por professarem a fé em Jesus Cristo. Você já imaginou se fossem mortos 105.000 homossexuais por ano? Qual seria a reação dos governos e da sociedade? Não há diferença entre a pessoa humana, homem ou mulher, da pessoa humana homem homossexual ou mulher homossexual. O Código Penal estabelece todas as penas para crimes de agressão, homicídio e outras lesões ao corpo humano. Não há necessidade de nenhuma lei nova para proteger as pessoas, nesse aspecto. Se o projeto fala em “liberdade de consciência, crença e de religião”, também há necessidade de fazer lei igual para os cristãos, que são agredidos e insultados, como aconteceu na Avenida Paulista, com a violação pública dos Santos católicos pelos homossexuais.

ACI: Excelência, o projeto de lei se funda em dados fornecidos pelo Grupo Gay da Bahia que afirma que no Brasil há um problema marcado de homofobia levando a centenas de assassinatos de homossexuais anualmente. Em sua opinião, os homossexuais são alvo de perseguição no Brasil?

Dom Bergonzini: Não poderia morrer nenhuma mulher, nenhum homem. Com exceção dos casos dos psicopatas, como o caso do “maníaco do parque”, que matava mulheres em sequência e há casos semelhantes de matadores de homossexuais, a maioria dos casos de morte de homossexuais se dá em razão do relacionamento entre eles.  Por ciúme, inveja, ambição, desentendimentos, drogas e outras questões de relacionamento interpessoal, eles acabam sendo assassinados.  Se as causas dos homicídios de homossexuais forem pesquisadas em cada inquérito ou processo judicial existente, a conclusão será essa.

ACI: Excelência, O que devemos fazer como católicos a respeito deste projeto de Lei?

Dom Bergonzini: Na condição de cidadãos, devemos esclarecer as pessoas que os legisladores não devem aprovar leis que prejudicam o bem comum. Uma lei que pretende obrigar todos a aceitarem uma ideologia nociva não deveria nem ser cogitada pelos parlamentares. É um modismo que os parlamentares da França se recusaram a impor ao povo francês. Na condição de católicos fiéis, devemos seguir o Evangelho:

“Por isso é que lhes digo: vivam segundo o Espírito, e assim não farão mais o que os instintos egoístas desejam. Porque os instintos egoístas têm desejos que estão contra o Espírito, e o Espírito contra os instintos egoístas; os dois estão em conflito, de modo que vocês não fazem o que querem. Mas , se forem conduzidos pelo Espírito, vocês não estarão mais submetidos à Lei. Além disso, as obras dos instintos egoístas são bem conhecidas: fornicação, impureza, libertinagem, idolatria, feitiçaria, ódio, discórdia, ciúme, ira, rivalidade, divisão, sectarismo, inveja, bebedeira, orgias e outras coisas semelhantes. Repito o que já disse: os que fazem tais coisas não herdarão o Reino de Deus. Mas o fruto do Espírito é amor, alegria, paz, paciência, bondade, benevolência, fé, mansidão e domínio de si. Contra essas coisas não existe lei. Os que pertencem a Cristo crucificaram os instintos egoístas junto com suas paixões e desejos. Se vivemos pelo Espírito, caminhemos também sob o impulso do Espírito. Não sejamos ambiciosos de glória, provocando-nos mutuamente e tendo inveja uns dos outros.” (Galatas, 5 – 16,26).

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Notícia:: Projeto pró-gay será votado em Brasília na Solenidade da Imaculada Conceição

Da ACI Digital

Depois de já ter sido arquivado, o projeto de lei PLC 122, também conhecido como “Brasil sem homofobia”, que criminaliza manifestações contra o homossexualismo, foi trazido de volta ao debate pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que confirmou que o projeto deverá ser votado na Comissão de Direitos humanos do Senado nesta quinta-feira (8), dia da solenidade da Imaculada Conceição de Maria, fato que gerou indignação da parte de católicos de todo o Brasil. O projeto foi criticado também por alguns peritos em lei como juridicamente inútil.

Nesta segunda-feira, 5, o site votocatólico.com.br denunciou a nova tentativa da senadora Suplicy de aprovar o PLC 122/2006 e alertou que “devido às dificuldades iniciais de aprovação”, este “sofreu uma revisão em um ponto controvertido: o do direito à liberdade de expressão e das manifestações contra o homossexualismo com base em crenças religiosas e o respeito aos lugares de culto”.

Em uma parte da versão “reformada” do texto lê-se: “julgamos importante introduzir um dispositivo no Substitutivo para excluir do alcance da Lei, os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião”.

“Não podemos ignorar que muitas religiões consideram a prática homossexual uma conduta a ser evitada. Esse pensamento está presente em várias doutrinas que não podem ser ignoradas e desrespeitadas, pois se inserem no âmbito do direito à liberdade religiosa. Nesse aspecto, mesmo firmes no propósito de combater a discriminação, não podemos nos esquecer do princípio da liberdade religiosa, inscrito no inciso VI do art. 5º de nossa Carta Magna, segundo o qual é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”, afirma a versão reformulada do texto.

Porém o texto, mesmo reformulado, “segue apresentando problemas no campo trabalhista onde o suposto respeito à orientação sexual levaria a considerar como conduta homofóbica deixar de contratar ou despedir uma pessoa por ser homossexual com pena de reclusão de um a três anos para quem o faça”, denunciou votocatólico.

Por outro lado, em um artigo publicado na edição de março de 2011 do “Jornal do Advogado”, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, a Dra. Helena Lobo da Costa mostra documentadamente que uma lei contra a homofobia é totalmente inútil do ponto de vista jurídico.

“Tudo quanto poderia ser considerado “crime” contra um homossexual já está previsto no Código Penal e vale para todos os cidadãos. Nada justifica a criação de um estatuto privilegiado instituindo uma casta”, assevera a Dra. Lobo da Costa.

Outro ponto criticado do projeto é o fato de estar fundamentado na premissa que a “homofobia é, certamente, um mal que aflige de maneira perversa nosso país, reconhecido internacionalmente como um dos que registram os maiores números de assassinatos por orientação sexual”.

“Em 2010, o número de homossexuais assassinados superou 250 casos, segundo informou o Grupo Gay da Bahia (GGB) em seu relatório anual. Esse foi um recorde histórico, pois pela primeira vez o número de homicídios ultrapassou a casa das 200 notificações”, afirma outro trecho do Projeto de Suplicy.

O fato é refutado por analistas como o autor e jornalista brasileiro Olavo de Carvalho que em mais de uma edição do seu programa True Outspeak rechaça esta informação dizendo que o Brasil é até excessivamente tolerante às manifestações de homossexualismo como as paradas gay e a presença de personagens gays na mídia. O filósofo brasileiro também recalca que as cifras de assassinatos de homossexuais no contexto de um país onde se registra mais de 40 mil homicídios ao ano podem ser mal interpretadas.  “Não existe perseguição a homossexuais no Brasil!”, reitera Olavo.

A estratégia da senadora Marta Suplicy contará também com uma campanha nos meios liderada pela Rede Globo com o apoio da ONU. O autor e blogger pró-famíliaJulio Severo lançou ontem (4) uma denúncia afirmando que “a campanha em massa será dirigida ao público durante 15 dias, dando tempo suficiente para Suplicy poder obter da população apoio para a sua ambicionada meta de aprovar a lei federal anti-‘homofobia’ (…)”. “A propaganda, que durará 30 segundos, terá como slogan: “Discriminar homossexuais é crime. Cidadania, a gente vê por aqui”, afirma Júlio Severo.

Finalmente, Severo adverte: “Se a população vacilar, o PLC 122 será aprovado, trazendo piores consequências do que as consequências que já estão ocorrendo no Estado de São Paulo, onde em 2001 o PSDB aprovou uma lei estadual anti-“homofobia””, graças à qual “obscenidades homossexuais em público estão protegidas pelo governo estadual”.

Para escrever para os senadores da Comissão de Direitos Humanos no Senado e pedir que se posicionem contra o projeto de Lei segue a lista de seus respectivos endereços eletrônicos:

ana.rita@senadora.gov.br
martasuplicy@senadora.gov.br
paulopaim@senador.gov.br
wellington.dias@senador.gov.br
cristovam@senador.gov.br
crivella@senador.gov.br
simon@senador.gov.br
eduardo.amorim@senador.gov.br
garibaldi@senador.gov.br
sergiopetecao@senador.gov.br
paulodavim@senador.gov.br
clovis.fecury@senador.gov.br
mozarildo@senador.gov.br
gim.argello@senador.gov.br
magnomalta@senador.gov.br
marinorbrito@senadora.gov.br

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