“Motu Proprio”. Você sabe o que é?

Motu proprio é uma das espécies de normativas da Igreja Católica, expedido diretamente pelo próprio Papa. A expressão “motu proprio” poderia ser traduzida, de forma livre, como “de sua iniciativa própria” o que se opõe ao conceito de rescrito que é, em regra, uma norma expedida em resposta a uma dada situação. Significa ainda que trata-se de matéria decidida pessoalmente pelo papa e não por um cardeal ou outro conselheiro. Tem normalmente a forma de decreto. Lembram, pela sua forma, um breve ou bula papal (outra espécie normativa) mas sem se revestir da solenidade própria destes documentos.

O primeiro motu proprio remonta a Inocêncio VIII, em 1484, e continua a ser um ato administrativo bastante comum na Administração da Igreja.

Um recente motu proprio é o Summorum Pontificum de Bento XVI que trata de regras específicas da liturgia latina de acordo com o missal anterior ao Concílio Vaticano II, liberalizando a Missa Tridentina.

Toda essa introdução é para noticiar que no último sábado, 01 de dezembro,o Papa Bento XVI promulgou o Motu Proprio sobre o “Serviço à Caridade”, no qual expressa que a natureza íntima da Igreja exprime-se num tríplice dever: anúncio da Palavra de Deus, celebração dos Sacramentos, serviço da caridade. “São deveres que se reclamam mutuamente, não podendo um ser separado dos outros”, explicou o Santo Padre .

Com este Motu Próprio, o Papa pretende fornecer um quadro normativo orgânico que sirva para ordenar melhor, nas suas linhas gerais, as diversas formas eclesiais organizadas do serviço da caridade, que está intimamente ligado com a natureza diaconal da Igreja e do ministério episcopal.

Estas novas normativas compõem 15 artigos, que entrarão em vigor no próximo 10 de dezembro e terão consequências importantes em toda a Igreja. Nos Estados Unidos, de forma particular, será impossível para as organizações caritativas católicas aceitarem o mandato anticoncepcional e abortista do Ministério de Saúde, promovido pelo presidente Barack Obama.

Em seu Motu Próprio, o Papa Bento XVI sublinhou que:

“na sua atividade caritativa, as variadas organizações católicas não se devem limitar a uma mera recolha ou distribuição de fundos, mas sempre devem dedicar uma especial atenção à pessoa necessitada e, de igual modo, efetuar na comunidade cristã uma singular função pedagógica, favorecendo a educação para a partilha, o respeito e o amor, segundo a lógica do Evangelho de Cristo. Com efeito, a atividade caritativa da Igreja, nos seus diversos níveis, deve evitar o risco de se diluir na organização assistencial comum, tornando-se uma simples variante da mesma”.

O Papa assinalou que surgiram diversas iniciativas organizadas, promovidas tanto pelos fiéis como pelas autoridades da Igreja, como é o caso da Cáritas.

“É preciso garantir que a sua gestão se realize de acordo com as exigências da doutrina da Igreja e segundo as intenções dos fiéis e respeite também as normas legítimas estabelecidas pela autoridade civil.

Face a estas exigências, tornava-se necessário determinar no direito da Igreja algumas normas essenciais, inspiradas nos critérios gerais da disciplina canónica, que tornassem explícitas neste sector de actividade as responsabilidades jurídicas assumidas pelos vários sujeitos nela envolvidos, delineando de modo particular a posição de autoridade e coordenação que compete ao Bispo diocesano a este respeito.

“Contudo, tais normas deviam possuir suficiente amplitude para abranger a notável variedade de instituições de inspiração católica, que como tais operam neste sector, quer as que nasceram sob o impulso da própria hierarquia, quer as que surgiram da iniciativa directa dos fiéis mas foram acolhidas e encorajadas pelos Pastores locais. Apesar da necessidade de estabelecer normas a este respeito, era preciso ter em consideração quanto exigido pela justiça e pela responsabilidade que os Pastores assumem diante dos fiéis, no respeito da legítima autonomia de cada ente. 

O Bispo diocesano exerce sua solicitude pastoral pelo serviço da caridade na Igreja particular que tem encomendada como Pastor, guia e primeiro responsável por esse serviço”.

A aplicação da normativa publicada pelo Papa Bento XVI ficará em mãos do Conselho Pontifício “Cor Unum” e o texto é finalizado da seguinte forma:

“Tudo quanto determinei com esta Carta Apostólica em forma de Motu Proprio, ordeno que seja observado em todas as suas partes, não obstante qualquer coisa contrária, mesmo se digna de menção particular, e estabeleço que seja promulgado por meio da publicação no jornal «L’Osservatore Romano», e entre em vigor no dia 10 de Dezembro de 2012”.

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154 manifestações em todo o EUA contra o mandato abortista de Obama

“Stand Up For Religious Freedom” (Ponha-se de pé pela Liberdade Religiosa): Foto da ACI Digital

Depois de diversas manifestações pelos meios de comunicação social, o povo americano decidiu ir às ruas para protestar contra o governo Pró-Aborto de Barack Obama. Na próxima sexta-feira – 8 de junho – milhares de pessoas sairão às ruas nos Estados Unidos para participar de –até agora– 154 manifestações pacíficas contra a decisão do presidente Americano de obrigar que todos os empregadores, incluindo os católicos, paguem planos de saúde que cobrem anticoncepcionais e fármacos abortivos.

O protesto foi batizado com o nome: “Stand Up For Religious Freedom” (Ponha-se de pé pela Liberdade Religiosa) e reúne mais de 96 organizações. Este é o segundo protesto realizado com este nome. O primeiro aconteceu no dia 23 de março e teve a participação de quase 64 mil cidadãos.

Este segundo protesto vai contar com a participação de 43 organizações católicas em todo o país. A luta é também contra o mandato abortista do Departamento de Serviços Humanos e Saúde liderado pela promotora do aborto, Kathleen Sebelius, quem foi governadora do estado de Kansas onde o Bispo de sua diocese a proibiu de comungar devido à sua postura anti-vida. Muito embora ela se diga católica, sua posição a favor do aborto, unida ao veto do Bispo mostram de que lado verdadeiramente esta mulher se encontra.

A equipe organizadora espera que até a sexta feira, mais protestos sejam organizados, e mais pessoas participem destes eventos, para mostrar a força dos cidadãos Pró-Vida na sociedade americana.

Segundo a equipe organizadora do evento, é importante ressaltar que durante séculos a Igreja teve um papel fundamental na saúde da sociedade ocidental e não é justo que de uma hora para outra, o governo imponha suas vontades sem colocar na mesa de debate aqueles que realmente se importam com a saúde da população.

Eu particularmente fico feliz em ver esse tipo de protesto acontecendo no mundo. Mas ao mesmo tempo fico triste em pensar que aqui no Brasil este tipo de coisa ainda vai demorar muito a acontecer. Infelizmente a cultura do povo católico no Brasil é de não se envolver. Quando um assunto polêmico como este surge na sociedade, até ouvimos ou lemos opiniões a respeito, porém dificilmente as coisas passam para algo mais concreto.

Quem dera a sociedade brasileira que se diz na sua maioria cristã e católica acorde e comece a cobrar das autoridades, como o povo americano está fazendo.

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Notícia:: Governo mão de ferro de Obama quer obrigar católicos a financiarem esterilização e anticoncepcionais

Kathleen Sebelius, Secretária do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

Da ACI Digital com inserções do Blog Dominus Vobiscum

Este é o belo governo que o presidente Barack Obama tem feito nos EUA. O país deles mergulhado em crises, e ele preocupado com a difusão do aborto e da contracepção. Vejam a notícia: A administração Obama anunciou neste 20 de janeiro que não ampliará a isenção para os grupos religiosos que se opõem ao pagamento de planos de seguro médico para seus empregados que incluam esterilização e anticoncepcionais, também aqueles de efeito abortivo. Agora o presidente Obama quer que aqueles que lutam contra o aborto paguem para que seus empregados possam abortar. Para isso, ele usa a velha arma dos políticos para obter seus desejos mais sórdidos a isenção de impostos.

Kathleen Sebelius (grave bem o nome desta mulher), Secretária do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, afirmou em um comunicado que os empresários religiosos que se opuserem a proporcionar esta cobertura estarão obrigados a cumprir com a lei a partir do dia 1 de agosto de 2013. Ou seja, quem vai contra a ordem do Governo Obama perde a isenção de impostos.

Entre os que se opõem ao mandato figuram muitas organizações católicas, tais como escolas, hospitais e entidades sociais. Entre os que se opuseram à norma figuram o Cardeal Daniel N. DiNardo, presidente do Comitê Pró-vida dos bispos dos EUA advertindo que nem Jesus teria direito à isenção por motivos religiosos. Em dezembro, um grupo de mais de 60 líderes evangélicos, batistas e judeus expressaram sua oposição ao mandato em uma carta ao presidente Barack Obama. Observou-se que “as organizações religiosas além da comunidade católica têm profundas objeções morais” à proposta.

Embora a norma entre em vigor para a maioria dos empregadores a partir de agosto de 2012, Sebelius disse que haverá um ano de “atraso na aplicação” do mandato dos empregadores sem fins de lucro que atualmente não oferecem cobertura de anticoncepcionais em seus planos de seguros devido a crenças religiosas.

“Este ano adicional permitirá a estas organizações mais tempo e flexibilidade para adaptar-se a esta nova norma”, disse.

Sebelius acrescentou que estes empregadores estarão obrigados a informar os empregados “que os serviços de anticoncepção estão disponíveis em lugares como postos comunitários de saúde, clínicas públicas e hospitais”. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos recebeu dois processos dos advogados do Fundo Becket, um em nome do Belmont Abbey College e a outra pela Universidade Cristã de Colorado (Colorado Christian University).

Hannah Smith, assessora jurídica do Fundo Becket, considera que a administração da Obama sabe que a norma “não pode sobreviver ao escrutínio constitucional” e portanto “tenta atrasar o inevitável dia do julgamento” no ano eleitoral.

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